Bacharel em Direito

Francisco Carvalho Jr.

São Paulo (SP)

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Francisco Carvalho Jr.

Artigo · há 11 anos

Meios autônomos de impugnação

INTRODUÇÃO Os meios autônomos de impugnação de decisão judicial são aqueles interpostos longe daqueles que as partes encontravam-se envolvidas anteriormente. Ao contrário dos recursos, que visam...

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Francisco Carvalho Jr.

Artigo · há 11 anos

Hipóteses de cabimento e requisitos da exceção de pré-executividade e dos embargos à execução

1 Introdução A Exceção de pré-executividade nada mais é do que o direito, constitucionalmente garantido, ao exercício de petição, sendo admitido após o ajuizamento da execução fiscal para evitar...

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Francisco Carvalho Jr.

Artigo · há 11 anos

Estrutura da Câmara de Comércio Internacional de Paris e a American Arbitration Association

1 Introdução A arbitragem é um mecanismo alternativo de solução de controvérsias que se caracteriza pela intervenção de um árbitro eleito pelas partes litigantes e pela vinculação voluntária das...

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